Objeto Licitado: | CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. | ||||
Modalidade: | Inexigibilidade de licitação | ||||
Situação: | Homologada | ||||
Data de Publicação: | 04/01/2023 | ||||
Data de Abertura: | 04/01/2023 - 09:00 | ||||
Processo administrativo: | https://www.vitoriadojari.ap.gov.br/licitacoes-e-contratos | ||||
Orgão Licitante: | |||||
Orgão Contratante: | |||||
Mais Informações: | A INEXIGIBILIDADE de licitação tem como fundamento o Artigo 25, inciso II, da Lei Federal de Licitações nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, onde versa: Art.25: É dispensável a licitação: II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação. |
Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
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12/12/2022 | - | SOLOCITAÇÃO DE LICITAÇÃO (344KB) | VISUALIZAR |
04/01/2023 | - | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO (1MB) | VISUALIZAR |
17/01/2023 | - | PARECER ADVOCACIA GERAL (3MB) | VISUALIZAR |
30/01/2023 | - | PARECER CONTROLADORIA GERAL (1MB) | VISUALIZAR |
31/01/2023 | - | HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO (813KB) | VISUALIZAR |